INTELECTO CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA.
A Intelecto Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda., em conformidade com as leis e normas que regem nosso país, apresenta a sua Política de Privacidade com a finalidade de detalhar como coleta, trata e processa as informações dos titulares de dados pessoais, seguindo rigorosamente às solicitações do Marco Civil da Internet (Lei Federal 12.965, de 23 de abril de 2014) e da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018, não medindo esforços para estar em compliance.
Recomendamos a leitura cuidadosa deste documento.
1. GLOSSÁRIO
1.1. DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc.
1.2. DADOS PESSOAIS SENSIVÉIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
1.3. TÍTULAR: pessoa física que interaja com a Rede de Postos Tradição em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: clientes, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, pessoas que naveguem em seus portais, redes sociais, dentre outros.
1.4. TERMO DE CONSENTIMENTO: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas.
1.5. DADO ANONIMIZADO: Quaisquer dados pessoais que, uma vez tratados com a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, inviabilizem a identificação do seu titular.
1.6. BASE LEGAL: São critérios estabelecidos pela LGPD, para descrever em quais situações o tratamento de dados é permitido sem necessidade de consentimento do usuário.
1.7. FINALIDADE: o objetivo, o propósito que a Rede de Postos Tradição deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
2. INFORMAÇÕES GERAIS
2.1. Esta Política de Privacidade esclarece como a Intelecto Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda coleta e processa os dados pessoais dos usuários do software, e demais dados pessoais de titulares existentes em seu banco de dados, provindos de fornecedores, usuários, colaboradores, parceiros, representantes ou outra relação comercial ou social, como trata essas informações (através de automação ou não), por quanto tempo mantém armazenados os dados, por quais finalidades coleta, trata, processa ou rastreia as navegações, quais as bases legais da coleta e tratamento, e quem são os encarregados pelo tratamento e proteção dos dados coletados.
2.2. São coletados dados pessoais necessários para o cadastro em nossos sites de negócios, programas de fidelidade, aplicativos e canais de atendimento.
2.3. Podemos coletar os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço. Os dados pessoais necessários que poderemos coletar variam em razão do tipo da operação que você irá realizar em nosso sistema e, caso não estejam indicados neste campo, serão informados nos avisos de privacidade específicos. Além destes dados pessoais necessários, você poderá fornecer dados pessoais adicionais, como suas preferências de consumo, para tornar o seu cadastro mais personalizado.
3. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES?
3.1. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, em seu artigo 18, os direitos dos titulares são os seguintes:
3.1.1. Direito de Acesso: Você possui o direito de nos solicitar a qualquer momento, as informações relativas a quais os dados seus estamos tratando.
3.1.2. Direito de correção: Você pode a qualquer momento, solicitar a correção dos seus dados que estejam incompletos, incorretos ou desatualizados.
3.1.3. Direito de exclusão: Você pode solicitar a exclusão dos dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilegal. Você também pode solicitar a exclusão dos dados pessoais dos quais nos forneceu o consentimento, desde que estes dados não sejam necessários para nós cumprirmos com obrigações legais.
3.1.4. Direito de portabilidade: Você pode nos solicitar a qualquer momento, a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de serviços ou produto. Bastando nos indicar para qual fornecedor estes dados serão transferidos.
3.1.5. Direito de informação: Você pode solicitar as informações referentes a quais empresas e órgãos públicos que partilhamos os seus dados.
3.1.6. Direito de revogar o consentimento: Você pode, a qualquer momento, solicitar a revogação do consentimento que tenha nos fornecido.
3.2. A partir dos direitos mencionados no item anterior, o titular dos dados poderá solicitar à Intelecto Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda, em qualquer momento, os direitos aqui elencados, sendo que, só poderão ser excluídos se não existir nenhuma obrigação legal ou direitos prevalecentes que a obriguem a reter os dados.
3.3. A Intelecto Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda compromete-se a processar os dados dos titulares sempre dentro dos padrões da legalidade, lealdade e transparência, apenas para as finalidades aqui descritas, de forma explícita e legítima.
3.4. A Intelecto Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda frisa que se limita a colher apenas os dados relevantes para suprir a necessidade do objetivo/finalidade, coletando e armazenando o mínimo possível de informações do titular.
3.5. Quanto à portabilidade, sempre que o titular dos dados entender necessário, ele poderá solicitar seus dados pessoais em formato estruturado, exportados para um arquivo de leitura automática, para transferência a outra empresa que definir necessário.
3.6. Sempre que necessário, o titular poderá solicitar o cumprimento dos seus direitos através de comunicação enviada para o DPO (Data Protection Office), pelo e-mail [email protected]
3.7. Nas eventuais solicitações, sugere-se que o assunto do e-mail seja “LGPD – Direito do Titular”.
3.7.1. Neste e-mail de solicitação devem constar os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço de e-mail do usuário e direito que solicita ser observado.
3.8. O titular também poderá optar por fazer a solicitação, enviando uma correspondência física para o DPO, endereçando para: Rua Reinoldo Matte, 362, Sala 102 – CEP 99150-000 – Marau/RS
4. POR QUE A INTELECTO CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA COLETA DADOS PESSOAIS?
4.1. Em total conformidade com as leis brasileiras de proteção de dados, a Intelecto Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda, coleta e trata os dados pessoais dos titulares com as seguintes finalidades:
4.1.1. Para a realização de negócios e prestação dos serviços oferecidos pela Intelecto Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda;
4.1.2. Para cadastro e atualizações gerais do seu cadastro;
4.1.3. Para enviar informações sobre os serviços e produtos e marketing. Para envio de questionários, formulários e inscrições (perguntas e respostas) dentro dos limites contratuais ou legalmente permitidos;
4.1.4. Para criar e sugerir o uso de outros recursos, serviços e conteúdo, por exemplo, fazendo recomendações de como otimizar seu uso;
4.1.5. Para avaliar o desempenho das nossas campanhas de comunicação e de nossas mensagens e para personalizar as campanhas de marketing de acordo com o perfil inferido dos nossos usuários;
4.1.6. Combinar informações que temos sobre você de maneira agregada e/ou anonimizada para criar um perfil para identificar e entender tendências nas diferentes interações com os nossos serviços, nos ajudando a tornar nossas ações de vendas e de marketing mais relevantes para você e a personalizar e melhorar sua experiência;
4.1.7. Para corrigir e solucionar problemas técnicos relacionados à funcionalidade dos nossos serviços, produtos e sistemas;
4.1.8. Para melhorar sua experiência de navegação no dispositivo/navegador específico otimizando a aparência do site e o modo como a luminosidade da tela afeta sua experiência, bem como para garantir o funcionamento ideal do serviço em diferentes dispositivos e navegadores;
4.1.9. Usaremos informações de terceiros e de parceiros de integração para garantir que você possa se inscrever em nossos serviços a partir de uma integração externa, como Facebook, LinkedIn, Microsoft, Google ou correlatos;
4.1.10. Usamos informações de referência para acompanhar o sucesso de nossas integrações e nossos processos de referência;
4.1.11. Processar o seu pagamento ou resgate de benefícios;
4.1.12. Para atender a uma obrigação legal, regulatória ou decorrente de intimação de Autoridade Pública ou Judiciária;
4.1.13. Para propor ou nos defender de uma ação judicial ou administrativa;
4.1.14. Para mitigar os riscos de ocorrências de abusos, acessos desconhecidos/não autorizados na conta do usuário e para prevenção e detecção de ocorrências de fraudes. Por exemplo, temos sistemas automatizados que verificam o conteúdo em busca de atividades de phishing e spam;
4.1.15. Para emissão de relatórios e elaboração de estratégia de negócios;
4.1.16. Para proteção da vida ou da segurança do usuário ou de terceiros;
4.1.17. Coletar currículos e selecionar profissionais para contratação da empresa;
4.1.18. Executar contrato de parceria com representantes;
4.1.19. Executar contrato de trabalho com colaboradores;
4.2. Os dados dos titulares serão tratados sempre dentro dos padrões da legalidade, lealdade e transparência, apenas para as finalidades aqui descritas, de forma explícita e legítima.
4.3. A Intelecto Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda frisa que se limita a colher apenas os dados relevantes para suprir a necessidade do objetivo/finalidade, coletando e armazenando o mínimo possível de informações do titular, e se compromete a manter medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
5. COMO A INTELECTO CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ARMAZENA OS DADOS PESSOAIS?
5.1. A Intelecto Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda armazena e trata os dados pessoais dos usuários pelo prazo necessário para manter as ações de relacionamento e fornecimento de serviços/produtos contratados, ou até que o titular se oponha ou cancele o consentimento, salvo as questões de exigência legal ou de exercício regular de direitos.
5.2. Caso seja solicitada a exclusão dos dados, se não existir nenhuma obrigação legal ou direitos prevalecentes que a obriguem a reter os dados, eles serão excluídos no prazo estipulado pela Lei.
5.3. O servidor de hospedagem do aplicativo é fornecido pela empresa Oracle Cloud, e sua política de privacidade pode ser encontrada no seu respectivo site.
6. COM QUEM A INTELECTO CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA COMPARTILHA OS DADOS PESSOAIS?
6.1. Os seus dados poderão ser compartilhados com terceiros de acordo com as regras dessa política e com a legislação aplicável. Esses terceiros estão sujeitos às obrigações contratuais de confidencialidade e de segurança;
6.2. Compartilharemos informações com nossos parceiros, prestadores de serviços e empresas de nossa empresa visando a manutenção e operabilidade dos nossos produtos e serviços em nossas plataformas, seguem alguns exemplos:
6.2.1. Prestadores de serviços de suporte administrativo necessário para a operacionalização dos nossos serviços;
6.2.2. Prestadores de serviços infraestrutura de tecnologia necessária para a operacionalização dos nossos serviços;
6.2.3. Prestadores de serviços de marketing e de publicidade;
6.2.4. Processadores de Pagamento;
6.2.5. Para autoridades judiciais e policiais mediante requisição formal ou para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
6.2.6. Para cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridade judiciais, administrativas ou arbitrais;
6.2.7. Com prestadores de serviços, fornecedores e correspondentes contratados pela Intelecto Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda, para o desenvolvimento de nossas atividades;
6.2.8. Com órgãos reguladores, entidades públicas, instituições do sistema financeiro e terceiros, inclusive para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos;
6.2.9. Para identificação, prevenção e investigação de possíveis infrações ou atos ilícitos;
6.2.10. Situações em que o compartilhamento seja relevante ou necessário para criação, oferta, manutenção, funcionamento e melhoria do nosso sistema e site, bem como das atividades da Intelecto Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda;
6.2.11. Nos casos de aquisição, fusão ou outras reorganizações societárias;
6.2.12. Situações em que o seu consentimento pode ser necessário e, caso seja, solicitaremos o seu consentimento oportunamente;
6.2.13. Para com plano de saúde, plano odontológico, empresas de transporte, escritório de advocacia, empresa de medicina e segurança do trabalho e convênios firmados, no que se refere aos dados dos colaboradores;
6.3. Além disso, a Intelecto Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda usa subcontratados de terceiros para o gerenciamento de suas ferramentas e plataformas de tecnologia da informação. Esses subcontratados podem acessar seus dados pessoais, mas apenas em nome e sob as instruções da empresa e são obrigados a aderir às políticas, procedimentos e processos da Intelecto Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda e a cumprir as leis de privacidade aplicáveis.
6.4. A Intelecto Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda também se reserva o direito de divulgar seus dados pessoais, se exigido por lei ou por boa fé, de que tal ação é razoavelmente necessária para cumprir a lei aplicável.
7. COMO A INTELECTO CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA CUIDA DOS DADOS PESSOAIS?
7.1. O software da Intelecto Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda possui certificado de segurança SSL emitido pela unidade certificadora https://letsencrypt.org/ para criptografar a comunicação do cliente com o servidor, visando garantir que os dados pessoais sejam tratados de forma segura e sigilosa.
7.2. A INTELECTO CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA se compromete a oferecer segurança dos dados confiados à empresa, mantendo-os seguros e protegidos, através de medidas tecnológicas, técnicas e processuais, zelando pela integridade e confidencialidade total dos dados. No entanto, se faz necessário salientar que, considerando o ambiente volátil da internet, a empresa não se responsabiliza por atos de negligência do usuário ou por ações maliciosas de terceiros, se eximindo do dever de reparar danos decorrentes de incidentes de segurança ou de violação de dados resultantes de invasões, falhas ou vícios, a menos que causadas, de forma comprovada, por conduta culposa ou deliberada da empresa.
7.3. Considerando que a Internet não é, por si, um ambiente totalmente seguro, a empresa não poderá assegurar uma garantia absoluta de que os seus Dados Pessoais transferidos pela Internet estarão sempre protegidos. A transmissão de Dados Pessoais pela Internet é da responsabilidade do usuário e este deve buscar utilizar sistemas seguros e atualizados para acessar sites, aplicativos e dispositivos.
7.4. Caso ocorra uma eventual violação da segurança dos dados coletados que possam causar algum prejuízo ou risco ao usuário, aos seus direitos ou liberdades, a INTELECTO CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA comunicará ao titular dos dados dentro do prazo estipulado pela Lei.
8. DO ENCARREGADO DE DADOS
8.1. O encarregado pela proteção dos dados (DPO) da Intelecto Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda é Cristiano Longo e poderá receber contato através do e-mail [email protected]
9. DIVULGAÇÃO LEGAL DOS DADOS
9.1. Para se resguardar e proteger seus direitos, a Intelecto Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda poderá acessar, ler, preservar e fornecer quaisquer dados e informações sobre os usuários, incluindo interações suas, caso sejam necessários para:
9.1.1. Cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridades administrativas que detenham a devida competência para tanto;
9.1.2. Cumprir ou aplicar outros acordos e/ou contratos;
9.1.3. Proteger os direitos, propriedade e segurança da Intelecto Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda, bem como de colaboradores, prestadores de serviços e/ou outros Usuários.
9.2. Eventualmente, a Intelecto Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda poderá solicitar informações específicas do titular para auxiliar na confirmação de sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais do titular não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los.
10. FUNDAMENTO JURÍDICO DA COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
10.1. O consentimento do Titular, à coleta e ao tratamento de dados se dá de forma automática ao aceitar os Cookies na primeira navegação e ao preencher e enviar seus dados nos formulários de cadastro.
10.2. A coleta e o tratamento de dados pessoais sem consentimento do titular dos dados serão realizados apenas em casos de circunstâncias previstas em lei como: cumprimento de obrigação legal ou regulatória da INTELECTO CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA; execução de contrato e seus procedimentos; realização de estudos ou pesquisas; proteção da vida ou segurança física do titular dos dados ou terceiros; aplicação do exercício regular de direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral (Lei de Arbitragem); atendimento a interesse legítimo da empresa ou de terceiro, com exceção de casos em que prevaleçam direitos e liberdades fundamentais do usuário que exijam proteção de dados; e proteção de crédito, de acordo com legislação vigente.
11. DA ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA
11.1. Ao utilizar dos sistemas da Intelecto Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda, considera-se esta Política aceita. Caso não aceite os termos estabelecidos nesta Política, o usuário não deverá utilizar os sistemas e o site, ou ao utilizá-los de forma anônima, não deverá realizar nenhum download de conteúdo ou solicitar orçamento.
11.2. A Intelecto Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda se reserva o direito de remover dos seus sistemas e site qualquer usuário que não observe esta Política de Privacidade, ou que tenha, durante a fase de cadastro ou de uso, adulterado, falsificado ou omitido dados ou informações indispensáveis.
12. FORO PARA DECISÕES JUDICIAIS
12.1. Fica eleito o fora da Comarca de Marau/RS para esclarecimento de eventuais litígios sobre esta Política de Privacidade.
Última atualização: 27 de dezembro de 2023